Ainda que o SUS, em sua ideia e legislação, seja um projeto audacioso e socialmente importante, só quem depende do Sistema Único de Saúde sabe como verdadeiramente funciona. Conhecido por ser o maior projeto de saúde pública do mundo, pois prevê que todo brasileiro, independente de renda ou classe social, tenha atendimento garantido, o SUS simplesmente falha justamente por sua pretensa universalidade.

O Ainda que o SUS, em sua ideia e legislação, seja um projeto audacioso e socialmente importante, só quem depende do Sistema Único de Saúde sabe como verdadeiramente funciona. Conhecido por ser o maior projeto de saúde pública do mundo, pois prevê que todo brasileiro, independente de renda ou classe social, tenha atendimento garantido, o SUS simplesmente falha justamente por sua pretensa universalidade.Ainda que o SUS, em sua ideia e legislação, seja um projeto audacioso e socialmente importante, só quem depende do Sistema Único de Saúde sabe como verdadeiramente funciona. Conhecido por ser o maior projeto de saúde pública do mundo, pois prevê que todo brasileiro, independente de renda ou classe social, tenha atendimento garantido, o SUS simplesmente falha justamente por sua pretensa universalidade.Brasil tem mais de mais de 210 milhões de habitantes, segundo o IBGE. E este número já é um entrave. Como ter e manter uma estrutura – física e de pessoal – capaz de atender a esta demanda com eficiência e a celeridade que a saúde exige?

Um estudo da USP e do Conselho Federal de Medicina apontou que em 2020 havia 2,4 médicos por cada 100 mil habitantes no Brasil. Este número, escrito assim friamente, é semelhante ao de muitos países europeus e até dos Estados Unidos. O problema é a distribuição destes profissionais. Neste ponto já se escancara a grande desigualdade social do país, que se divide também por regiões. Enquanto no Sul e Sudeste há mais de 3 médicos por 100 mil habitantes, nas regiões Norte e Nordeste este número cai para apenas um profissional.

Se o problema do SUS fosse só a distribuição de médicos, já seria de difícil solução. Mas esta discrepância ocorre também com outras profissões ligadas à saúde, como enfermeiros e técnicos de enfermagem. E quando se avalia a oferta de especialistas é que a gente vê o abismo que existe entre as regiões mais ricas e as mais pobres. E some-se a isto a oferta de equipamentos e serviços, o quadro fica ainda mais dramático, revelando pouco investimento dos diversos níveis de governo em disponibilizar condições completas e suficientes às populações mais carentes.

O que se vê hoje são os serviços de saúde mal distribuídos pelo território nacional, deixando grande parte da população sem cobertura de alguma especialidade ou serviço. O médico que tem numa cidade do Sul, pode não ter no Centro-Oeste. Um exame que é oferecido nas capitais, não existe em regiões interioranas. Um equipamento ultramoderno pode estar à disposição numa grande cidade, mas os rincões mais pobres seguem sem cobertura.

Quando surge a necessidade o contribuinte esbarra nas demoras viciadas do sistema ou na desfaçatez das operadoras de planos de saúde, que simplesmente negam a cobertura e obrigam os usuários a procurar a Justiça. Aí a gente percebe que o Ministério Público também é uma engrenagem da mesma máquina de serviços públicos, e por conta disso, também já tomado pela ferrugem causada pela falta de investimentos – e vergonha na cara – dos governantes. (JB)

Excelente texto do JB Cardoso (https://web.facebook.com/jb.cardoso.5602) que gentilmente nos permitiu compartilhar.

 

MUITO, MUITO OBRIGADO MESMO!

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Servidor Público, conheça as regras no período eleitoral.

Servidor Público, conheça as regras para propaganda eleitoral nas redes sociais. 

A lei permite a propaganda eleitoral na internet, a partir do dia 16 de agosto do ano da eleição. Todavia, é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, salvo o impulsionamento de conteúdo, desde que identificado de forma inequívoca como tal é contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes (art. 57-C, da Lei 9.504/97, com a redação dada pela Lei 13.488/17).

 

Então, divulgar apoio está liberado, mas sem pagar para impulsionar publicações, o que só pode ser feito por candidatos, partidos políticos e coligações ou federações, com a devida identificação.

A cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições, elaborada pela Advocacia Geral da União recomenda: Os agentes políticos e servidores ocupantes de cargo em comissão, em relação aos quais pode haver o extravasamento do horário de expediente normal, se participarem de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, não devem fazê-lo quando estiverem no exercício do cargo público, nem se identificando como agentes públicos.

E para os servidores públicos em geral, a cartilha indica que a participação em campanhas eleitorais é direito de todos os cidadãos. 

Portanto, não é vedado aos agentes públicos participar, fora do horário de trabalho, de eventos de campanha eleitoral, devendo observar, no entanto, os limites impostos pela legislação, bem como os princípios éticos que regem a Administração Pública. 

Então, concluímos que respeitadas as regras vigentes acima, todos podem e devem participar amplamente do processo democrático da escolha dos nossos representantes.

 Marcelo Marcílio Machado. 

Gestor Hospitalar - CRA 6-01288.

 Bacharel em Gestão Pública - IFSC.

Extensivista em Gestão Pública - UNA-SUS.

Especialista em Gestão Pública na Educação Profissional e Tecnológica - IFSC.

Referências: Lei 13.488/17

Publicação: Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal Diagramação: Câmara Nacional de Direito Eleitoral da Consultoria-Geral da União / Capa: Escola da AGU Disponível em: https://www.gov.br/agu/pt-br Permitida a reprodução parcial ou total desde que indicada a fonte.