INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - CAMPUS CENTRO DE REFERÊNCIA EM FORMAÇÃO E APOIO À EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CERFEAD PROEN
CURSO DE PÓS - GRADUAÇÃO LATO SENSU – ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA PARA SERVIDORES E GESTORES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE.
Marcelo Marcílio Machado
Graduado em Gestão Hospitalar e Gestão Pública. marcelomarcilio@hotmail.com
Rosangela Roseli dos Santos Ramos
Graduada em Gestão Pública. Rosangela.rsr@hotmail.com
RESUMO.
O tema deste artigo é mapear através de uma pesquisa quantitativa, o perfil do servidor da SMS, a quantidade de cursos EPT ofertados para o servidor da Secretaria Municipal de Saúde pela própria instituição nos últimos 5 anos e procurar constatação positiva ou negativa de que o Servidor faz investimentos com recursos próprios em cursos de EPT fora do seu ciclo de trabalho. Com o problema da falta de identificação, comprovação e sugestões de melhorias na gestão da educação profissional e tecnológica inicial e continuada para os Servidores e Gestores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Joinville." objetivamos apresentar melhorias na aplicação da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para o setor público de Joinville, visto que a educação continuada tem se mostrado um elemento estratégico aplicado para o alcance de resultados institucionais positivos na esfera pública.
Palavras-chave: Educação Profissional e Tecnológica. Educação Continuada. Setor Público de Joinville. Secretaria Municipal de Saúde.
ABSTRACT.
The theme of this article is to map through a quantitative survey, the profile of the SMS server, the number of EPT courses offered to the server of the Municipal Health Department by the institution itself in the last 5 years to seek positive or negative confirmation that the server makes investments with its own resources in EPT courses outside its work cycle. With the problem of lack of identification, proof and suggestions for improvements in the management of initial and continuing professional and technological education for the Servants and Managers of the Municipal Health Department of the City of Joinville, we aim to present improvements in the application of Professional and Technological Education (EFA) for the public sector of Joinville, since continuing education has proven to be a strategic element applied to achieve positive institutional results in the public sphere.
Keywords: Professional and Technological Education. Continuing Education. Joinville Public Sector. Municipal Health Department.
INTRODUÇÃO
A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) é um modal educacional que objetiva duas variáveis: A primeira é preparar para o exercício das profissões e a segunda, porém não menos significativa, é a que contribui para que o cidadão possa, [...] “se inserir e atuar no mundo do trabalho e na vida em sociedade” (PORTAL MEC, 2020)
Existe hoje na Secretaria de Saúde do Município de Joinville, como provado nos resultados da pesquisa, a aplicação de capacitações de curto prazo para a adaptação de novas regras funcionais, apesar de cada vez mais fluente no serviço público a necessidade de aplicação de Educação Profissional e Tecnológica de forma continuada. Não existe prova documental no estatuto do servidor sobre a aplicação de formação na Educação Profissional e Tecnológica para os servidores de forma contínua. A única prova de aplicação de educação continuada existente no serviço público de Joinville é aplicada na Secretaria da Educação através dos editais de nº 287/2018 e 249/2019 que tem por objeto “contratação de empresa especializada em realizar formação continuada para profissionais da rede municipal de ensino de Joinville/SC”.
Objetivamos então, de maneira geral: Mapear através de uma pesquisa quantitativa aplicada aos servidores e gestores da SMS/HSJ, definir o perfil do servidor/gestor da SMS/HSJ; confirmar a quantidade de cursos EPT ofertados para o servidor da Secretaria Municipal de Saúde pela própria instituição nos últimos 5 anos; mapear se o Servidor faz investimentos com recursos próprios em cursos de EPT fora do seu ciclo de trabalho; analisar os resultados e propor ações de Gestão Pública na implantação ou melhoria da aplicação de EPT no Serviço público de Joinville.
As transformações mundiais observadas a partir da segunda metade do século XX nos campos econômico, político e social, fomentadas pela evolução do conhecimento e pelo desenvolvimento da tecnologia, aliadas às mudanças em curso no cenário nacional, à crescente demanda da sociedade por maior eficiência e eficácia nas ações públicas e também por maior transparência e controle dos gastos públicos, evidenciaram a fragilidade das organizações públicas brasileiras. (ANDRADE, 2012, pág. 16)
Emergindo da realidade aplicada sobre a fragilidade das organizações públicas brasileiras, exemplificamos agora as transformações de processos em um setor de Gestão de Pessoas que hoje trabalha não somente com primícias básicas resumidas em executar a folha de pagamento, controlar os horários e tratar das admissões e demissões, e sim, além da execução dos serviços citados acima e amparado pela alta direção, cuida de tratativas muitas vezes imperceptíveis aos olhos menos treinados: Qualidade de Vida no Trabalho, Clima e Cultura Organizacional, Desenvolvimento Vertical e Horizontal de Carreiras, Aplicação da Ética, e principalmente uma boa Gestão de Conflitos a fim de evitar desgastes das equipes no decorrer do tempo.
2. AMBIENTE DE ESTUDO
O ambiente escolhido para realizar este estudo é a Secretaria Municipal de Saúde do município de Joinville na qual a estrutura organizacional é composta por:
Secretaria municipal de Saúde, que tem por finalidade e fundamento legal executar a política municipal de saúde; executar o Plano Municipal de Saúde, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde; a gerência do Fundo Municipal de Saúde; a coordenação da administração direta e indireta, no tocante às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e dos procedimentos coletivos, ambulatoriais e hospitalares em nível municipal (Lei Complementar nº 495/2018)”;
Hospital São José, órgão da administração indireta do Município de Joinville (SC) responsável por oferecer serviços de alta complexidade em saúde no âmbito do Município de Joinville (porém atende todo o noroeste catarinense);
Vigilância Sanitária, uma gerência da Secretaria da Saúde do Município de Joinville (SC), responsável por um conjunto de ações no âmbito das práticas de saúde coletiva, assentada em várias áreas do conhecimento técnico-científico e em bases jurídicas, que lhe confere o poder de fiscalização, educação, avaliação e intervenção, capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e tem como objetivo garantir a qualidade do processo de produção, distribuição e consumo de bens e serviços relacionados à saúde, bem como as condições de saneamento, vida e trabalho dos cidadãos.
O quadro funcional desses órgãos públicos municipais é de 5.084 servidores ativos, sendo que 3.384 são lotados na SMS e adjacentes e 1.700 no Hospital São José (dados coletados presencialmente pelos autores deste artigo 11/11/2020 no setor de Gestão de Pessoas do Hospital Municipal São José).
3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
3.1 Educação Profissional e Tecnológica (EPT)
A Educação Profissional e Tecnológica tem um marco na história de todos os países, inclusive no Brasil, onde existe ainda baixa escolaridade e escassez na formação profissional e técnica. Essa modalidade de estudo, forma trabalhadores pois o aprendizado técnico de cada profissão inclui dimensão estética do trabalho, além de características éticas e do fazer técnico. Além disso, ao se formar na Educação Profissional e Tecnológica, o trabalhador é reconhecido profissionalmente, inclusive na sua remuneração, além das oportunidades diversas. ALLAIN, WOLLINGER, e MORAES (2016).
O Ministério da Educação MEC define a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) como uma modalidade de educação prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (BRASIL 2020). A Educação Profissional e Tecnológica tem especificamente 03 ramificações que fracionam os conhecimentos em linhas e quadros aplicáveis, a Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional (item que será explorado para a sugestão de criação da Educação Profissional e Tecnológica na SMS/HSJ); A Educação Profissional Técnica de Nível Médio e a Educação Profissional e Tecnológica de Graduação e Pós Graduação, indicados detalhadamente no quadro abaixo:
Quadro 1 - Subdivisões da Educação Profissional e Tecnológica
Fonte: Portal MEC
Explicados então os conceitos da Educação Profissional e Tecnológica, nos perguntamos como utilizar estes conhecimentos na ordem prática? A resposta é bem simples, com a organização destas informações e a transformação em conhecimento aplicado desenvolvemos oportunidades e conhecimento técnico, que podem ser replicadas a todo um grupo de pessoas para a construção, em conjunto, de um determinado objetivo.
“A ação ou efeito de capacitar, de tornar capaz; aptidão. Ato de se tornar apto, habilitado, de passar a possuir uma habilitação. [Por Extensão] Preparação, ensino, conhecimento dados a alguém para que essa pessoa desenvolva alguma atividade especializada. Exemplo: Capacitação em negócios” (DICIO, 2009-2020).
Afirmado e amplamente difundido no mundo moderno, a base da formação de quaisquer cadeias de pensamento, sejam elas tácitas ou científicas, provém do fato de serem analisados dados que, transformados em informações, geram conhecimento. Existe um conceito que entra logo após a transformação dos dados em conhecimento: O conhecimento aplicado, isto é: Criar, transformar, combinar e aplicar o conhecimento e consequentemente produzir riquezas “que provenham não somente de atividades intensivas em capital ou trabalho, mas também intensivas em conhecimento” (MUTA 2016, pág 01). Essa transformação no mundo profissional ou didático vem através da capacitação individual ou coletiva.
3.2 Aplicações da Educação Profissional e Tecnológica
Junto ao conceito de utilização na formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional (um das três vertentes da EPT) onde, os cursos são desenvolvidos e organizados de maneira a preparar a vida produtiva e social do indivíduo, ao que diz respeito neste estudo em específico, para qualificar o servidor público da Secretaria Municipal de Saúde e do Hospital São José, entendamos que a origem desta modalidade educacional, que já vem sendo aplicada em instituições especializadas de ensino, um exemplo o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), vem da aplicação da técnica, que é uma atividade consciente e planejada (MARX, 2005), e que essa produção da existência distingue o ser humano dos outros animais (VIEIRA PINTO, 2005) entendamos então a aplicação da técnica, no serviço público através de processos de trabalho pensados de forma a criar uma constante maximização dos recursos públicos a favor do município, na forma de desburocratização, eficiência e redução da máquina pública, além do objeto principal, criar uma rotina de educação continuada evolutiva.
Para que isso se torne passível de entendimento para a execução, conforme Freitas (1980) apud Santos (2014), mostramos em seguida alguns aspectos comparativos dos objetivos da gestão pública versus gestão privada onde a gestão privada tem como aspectos políticos a autonomia decisória, a orientação para o lucro e um output mensurável e a gestão pública por sua vez, é orientada para o bem social, os processos decisórios sofrem fortes “ingerências políticas” e os resultados (outputs) são, em grande parte, não mensuráveis causando desqualificação e descontento no resultado dos serviços entregues.
Sob a ótica econômica, as organizações públicas não são competitivas, são muito afetadas pelo quadriênio do cronograma político e tem relação custo-benefício pouco aproveitada, já a gestão privada é extremamente competitiva, tem a rentabilidade e os custos bem organizados e de vital importância para sua sobrevivência e tem um amplo controle sobre a organização do tempo, permitindo a execução de projetos de longo prazo.
E por fim, analisando o aspecto organizacional, as instituições públicas corroboram com um alto grau de interdependência entre suas unidades com funções múltiplas e concomitantes, tem grande rotatividade de gerências que não assumem riscos e já as organizações privadas têm autonomia intrasetoriais, órgãos com funcionalidades específicas e bem discriminadas, gerências mais estáveis e risco de perda de capital se houver insucesso.
A aplicabilidade da EPT no serviço público deve ainda obedecer, como descrito na Constituição Federal de 1988 (BRASIL) nos art. 37 ao 43, os princípios constitucionais da Legalidade, Moralidade, Impessoalidade, Publicidade e Eficiência.
Estes princípios na execução dos serviços públicos internos ou externos podem “esbarrar” uns nos outros causando morosidade na aplicação dos serviços ou na aplicação da EPT. Defendendo a tese de uma gestão pública eficaz e moderna, o conceito de GESTÃO PÚBLICA, segundo Santos (2014), remete às funções administrativas aplicadas à administração pública, ou seja, é o planejamento, a organização, a direção e o controle dos bens, serviços e interesses públicos, agindo de acordo com os princípios administrativos, visando ao bem comum por meio de seus modelos delimitados no tempo e espaço. Assim, as funções administrativas aliadas a EPT trazem uma visão mais clara de efetividade e aplicabilidade nos serviços públicos.
“Cada organização tem uma missão a cumprir na sociedade. Todas as organizações, independentemente do seu tamanho, área de atuação, do fato de ser pública, privada ou do terceiro setor, só vão alcançar seus objetivos se souberem se posicionar corretamente como prestadoras de serviços ou fornecedoras de produtos úteis e necessários à sociedade e se o fizerem de forma competitiva”(RABELO E SANTOS) (2020, pág. 12).
Visto que a baixa qualidade do ensino ofertado no Brasil e a alta evasão escolar desqualificam o desempenho das empresas públicas na paridade entre educação e trabalho, este campo deficitário obriga as empresas a investirem em treinamento e capacitação tecnológica e profissional dos seus servidores, diminuindo assim o déficit de suas equipes.
Sem a visão de maximizar os serviços prestados ao cidadão e completando esta visível deficiência, existe o sistema burocrático cujo os processos de trabalho da Prefeitura Municipal de Joinville foram desenvolvidos sob a premissa criada pela necessidade da prestação do serviço ao público, isto é, foram sendo criados de acordo com a demanda, sem análises mais profundas de custo ou aumento do tamanho da máquina pública, e consequentemente o custo disso ao cidadão, que é repassado a ele através da cobrança de impostos, taxas e outros tributos.
A gestão de pessoas em hospitais deve se balizar na manutenção da competência técnica dos profissionais que atuarão, em equipes multiprofissionais. Outra peculiaridade dessa área é que esses profissionais devem ter suas competências desenvolvidas na busca pela integralidade da atenção em saúde, com aptidões para tomada de decisão, comunicação, liderança, gerenciamento e educação permanente em saúde obtidas por meio de treinamentos e programas de desenvolvimento. MENDES(2020).
Esta junção de fatores negativos facilmente identificáveis nos força a crer que esta fundamentação teórica, junto a pesquisa aplicada nos permite apresentar melhorias ao serviço público no município de Joinville na busca pela integralidade da saúde.
3.3 Capacitação profissional
A capacitação pode ser definida como um conjunto de práticas de uma empresa ou organização com o objetivo de preparar seu pessoal para realizar o trabalho com maior eficiência e autonomia. A capacitação profissional, portanto, torna-se um importante fator para motivar o servidor a eliminar ou ao menos diminuir consideravelmente gargalos de produtividade, uma vez que um profissional bem treinado realizará sua função melhor e com mais qualidade (CLARITY BR, 2020).
Conforme DESSLER (2003), treinamento pode ser conceituado como conjunto de métodos usados para transmitir aos funcionários novos e antigos as habilidades necessárias para o desempenho do trabalho.
Dessa forma entende-se que treinamento e capacitação se tornam pontos chaves para melhorar a eficiência seja de uma empresa ou apenas um departamento.
4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Esta é uma pesquisa classificada como acadêmica para pós graduação; A classificação quanto à técnica empregada, é de documentação direta, com dados coletados diretamente no local da pesquisa; Quanto a natureza, é uma pesquisa aplicada pois fomenta a geração de conhecimento para aplicação prática e soluciona um problema específico; Quanto ao objetivo trata-se de uma pesquisa descritiva, pois apresenta referências de uma determinada fração de uma população; Em relação às fontes de informação, é uma pesquisa de campo; Quanto aos procedimentos técnicos, é um estudo de corte pois estuda um grupo de pessoas com uma característica; Quanto à abordagem, trata-se de uma pesquisa quantitativa onde “Tudo pode ser quantificável, ou seja, mensurável ao ponto de ser traduzido em números, informações e opiniões para então se classificar e analisar” (OTANI 2020).
Figura 1 - Processo quantitativo.
Fonte OMNI (2017)
A pesquisa quantitativa necessita do uso de técnicas estatísticas como: porcentagem, média, moda, mediana, desvio-padrão, coeficiente de correlação, etc, e no caso deste estudo utilizaremos a régua da porcentagem como parâmetro de análise dos resultados.
“Essa abordagem caracteriza-se pelo emprego da quantificação tanto na coleta de dados quanto na utilização de técnicas para tratamento destes dados objetivando a obtenção de dados precisos para posterior utilização em estudos descritivos para então buscar-se identificar e classificar a relação de causas entre diversas variáveis hipotéticas previamente estabelecidas”. PUCHALSKI (2019)
O motivo da escolha da abordagem quantitativa foi a possibilidade de utilizar em larga escala a EPT no serviço público. As aptidões, ou seja, as capacidades e habilidades dos servidores componentes do quadro funcional da SMS não são testados da maneira correta e ainda assim, as capacidades e habilidades não são exigidas atualmente pois o concurso público testa, geralmente, os conhecimentos gerais dos participantes e quando são chamados a compor o quadro dos servidores “estáveis”, são locados instintivamente nos setores demandantes e ao iniciarem na carreira geralmente não passam por treinamento lógico, o único método de medição das capacidades destes recém chegados é o estágio probatório que ajuda mais ainda a moldar o neófito a continuar fazendo exatamente o que era anteriormente executado no mesmo posto de serviço mesclando assim a cultura e a política organizacional de maneira desordenada, sem conhecer a cadeia de produção e seus fornecedores e clientes internos ou externos.
Deste modo, a educação e a cultura são bastante próximas, às vezes difíceis de separar, e constituem os pilares para a construção de todas as outras esferas da vida social. E embora a educação e a cultura costumem ser negligenciadas na hora de os poderes públicos alocarem seus orçamentos e apesar de seus profissionais gozarem de pouco status, são os valores culturais, o conhecimento e a criatividade que fornecem a matéria prima para que se possa construir um mundo mais eficiente, mais justo e sustentável.(GOLDSTEIN 2007, pág. 68)
Seguindo a tendência de que a educação e a cultura integram a essência humana porque, além das funções biológicas, o homem perpetua-se através do conhecimento que adquire e amplia por meio do convívio social, pretendemos medir através da pesquisa qualitativa, entre outros itens o quanto o servidor investe em EPT fora do âmbito municipal, e com recursos próprios, para superar a deficiência encontrada “tornando imprescindível a implementação de reformas, sobretudo nos âmbitos político e administrativo estatal” (ABRUCIO, 2008).
O tradicional método utilizado no sistema público de fornecimento de serviços ao cidadão, o método burocrático, é conhecido científica e tacitamente como uma das principais causas de ineficiência do setor público, seja em qualquer esfera poderá ser substituído por um novo modelo, propagado amplamente nas ferramentas de gestão utilizadas pelo setor privado e que pode ser aplicado de maneira lógica e hoje, apesar de bem moderno, é difundido na grade curricular de cursos de formação tecnológica em gestão pública como “novos paradigmas da gestão pública” que são “temas de grande relevância e que refletem os novos paradigmas na Gestão Pública; movidos por necessidade de sobreviver politicamente, por exigências da população ou estimulados pelos resultados” (VIANA E LINO, Pág. 117, 2015)
5 RESULTADOS DE PESQUISA
5.1 Coleta de dados
A pesquisa, objeto deste estudo, foi encaminhada por e-mail (ANEXO 2) diretamente da Coordenação do setor de Gestão de Trabalho e Educação na Saúde aos principais gerentes da SMS e HSJ e os mesmos replicaram o e-mail aos seus subordinados, isso foi realizado após a autorização da pesquisa (ANEXO 3).
Foi disponibilizado também a SMS, após o encaminhamento do e-mail, um link para re-distribuição através de um aplicativo de mensagens via celular para que, todos os coordenadores e gerentes das unidades pertencentes a SMS e HSJ solicitassem às suas equipes a resposta ao questionário. Um terceiro envio foi feito através dos autores deste artigo a todos os seus contatos do HSJ e SMS, através do aplicativo de mensagens do celular.
Foram feitas na primeira parte do questionário perguntas sobre os perfis etário, educacional e profissional dos servidores e gestores.
Na segunda parte do questionário aplicado foi feita uma explanação introdutória sobre o significado de Educação Profissional e Tecnológica e questionado sobre o grau de conhecimento e participação dos servidores na metodologia de EPT e os investimentos realizados fora do ambiente de trabalho.
5.2 Análise dos resultados
Obtivemos, como resultado dos dados coletados para análise, do total de um quadro funcional com 5.084 servidores ativos, o total de 216 respostas representando 4,24% do quadro funcional ativo. Isso gera uma confiabilidade de 90% e uma margem de erro de 5% nos resultados da pesquisa. A ferramenta utilizada para o cálculo foi o site Survey Monkey.
A pesquisa aplicada mostra que, dos 3.384 servidores lotados na SMS e adjacentes foram responsáveis por 66,56% do total das respostas e os 1.700 servidores lotados no HSJ representaram 33,44% do total de respostas, portanto os servidores da SMS foram mais ativos e reativos à solicitação voluntária de resposta ao questionário eletrônico.
Gráfico 01 – Locação de trabalho.
Fonte: Elaborado pelos autores,(2020).
O público mais responsivo ao questionário está na faixa etária entre 30 e 50 anos de idade, totalizando 165 respostas e 76.4% de participação.
Gráfico 02 – Faixa etária dos participantes.
Fonte: Elaborado pelos autores,(2020).
O grau de instrução dos participantes em nível superior e pós-graduação somam 147 respostas das 216 totalizadas, visto que 68.1% do quadro funcional possui alguma formação superior ou especialização.
Gráfico 03 – Grau de instrução dos participantes.
Fonte: Elaborado pelos autores,(2020)
Sobre a tipografia institucional, se estudou em escolas públicas, privadas ou nas duas modalidades, somente 31 respostas, ou 14,4 % do total estudou somente em instituições privadas.
Gráfico 04 – Base escolar.
Fonte: Elaborado pelos autores,(2020).
Sobre o modo de entrada para o quadro funcional 196 pessoas (91.1%) ingressaram através de concurso público e 19 pessoas (8,8%) comissionadas ou indicadas.
Gráfico 05 – Tipo de ingresso no serviço público.
Fonte: Elaborado pelos autores,(2020).
Quanto ao nível de exigência educacional solicitada no concurso público, temos um agravante de que 117 respostas são alinhadas ao ensino básico/médio, assim sendo, 54,2 % da mão de obra respondente não tem formação superior.
Gráfico 06 – Nível de escolaridade de entrada no serviço público.
Fonte: Elaborado pelos autores,(2020).
No hall de tempo de trabalho no serviço público, 19 servidores têm menos de um ano (8,8%); 27 servidores afirmam tempo de trabalho entre um a 03 anos (12,5%); 35 servidores 03 a 05 anos de serviços prestados (16,2%); a camada de servidores com 05 a 10 anos somam 53 respostas (24,5%) e por fim, com mais de 10 anos 82 servidores (38%).
Gráfico 07 – Tempo de trabalho no serviço público.
Fonte: Elaborado pelos autores,(2020).
A Segunda parte do questionário aplicado que trata do conhecimento e atividade do servidor junto a Educação Profissional e Tecnológica foi mais consternado pois dos 216 respondentes, 176 deles ou 81.5% do total de questionados nunca ouviram falar, já ouviram falar mas não conhecem o tema, ou conhecem o tema e nunca fizeram curso nessa modalidade.
Gráfico 08 – Conhecimento sobre Educação Profissional e Tecnológica.
Fonte: Elaborado pelos autores,(2020).
O resultado positivo de participação em cursos na área de EPT ofertados pela SMS/HSJ é de 52 respostas, ou somente 24,1% do quadro funcional.
Gráfico 09 – Conhecimento sobre cursos ofertados pela SMS.
Fonte: Elaborado pelos autores,(2020).
A maioria dos 52 servidores que participaram de cursos EPT ofertados pela SMS/HSJ retratam cargas horárias de 4 a 20 horas de duração.
Gráfico 10 – Participação em cursos EPT na SMS.
Fonte: Elaborado pelos autores,(2020).
Sobre a qualidade dos cursos ofertados, 5,1 % consideraram o conteúdo regular, 24,5 % consideraram o conteúdo ofertado bom e 5,1% ótimo e os outros 65,3% não participaram de cursos nessa modalidade ofertados pela SMS/HSJ.
Gráfico 11 – Qualidade dos cursos ofertados pela SMS.
Fonte:Elaborado pelos autores,(2020).
Os relatos sobre a posição hierárquica na época da participação nos cursos somam 14 respostas como líder/coordenador ou convidado/confiança (6.5%), 22 atuantes na área operacional (10.2%) e 38 atuantes na área administrativa ou assistencial (17,6%).
Gráfico 12 – Posição hierárquica dos estudantes.
Fonte: Elaborado pelos autores,(2020).
Quanto os servidores consideram importante o repasse dos conhecimentos adquiridos no(s) curso(s) aos colegas de trabalho, 169 respondentes ou 78,2% do total consideraram que repassaram ou repassam os conhecimentos à frente.
Gráfico 13 – Repasse de conhecimento pelos participantes.
Fonte: Elaborado pelos autores,(2020).
A antepenúltima indagação, se o servidor investiu recursos próprios em cursos EPT fora do ambiente de trabalho, relata que 93 deles, ou 43%, investiram em pelo menos um curso.
Gráfico 14 – Investimento em EPT com recursos próprios.
Fonte: Elaborado pelos autores,(2020).
A penúltima questão abordada mostra potencialmente que 98,6% ou 213 dos 216 servidores respondentes concordam que deveriam ser utilizados parte dos recursos públicos repassados à SMS/HSJ na aplicação de cursos na modalidade de Educação Profissional e Tecnológica para treinamento dos gestores e servidores.
Gráfico 15 – Investimento em capacitação em EPT.
Fonte: Elaborado pelos autores,(2020).
E por fim, o âmago deste trabalho é apresentado quando 94,4% ou 205, dos 216 servidores públicos responderam positivamente que, a falta da capacitação em Educação Profissional e Tecnológica afeta sim o resultado da prestação de serviços ao cidadão.
Gráfico 16 – Avaliação sobre qualidade dos serviços prestados..
Fonte: Elaborado pelos autores,(2020).
Concluindo a análise dos dados, obtivemos os seguintes resultados: A população respondente da Secretaria de Saúde foi mais ativa que o público interno do Hospital São José; Somente 39% da força de trabalho da SMS e Hospital São José que foi colaborativa com a pesquisa tem curso superior completo ou incompleto, Somente 54% da população respondente tem acima de 40 anos de vida, deixando o quadro operacional público com uma faixa etária passível de grande quantidades de aposentadoria em curto prazo podendo gerar um caos no sistema privado de aposentadoria do servidor público de Joinville (Ipreville); Os outros resultados foram descartados desta análise por não apresentar interesse nos resultados deste estudo.
Sobre a Educação Profissional e Tecnológica, o quadro se agrava quando 82% dos respondentes nunca ouviram falar, ouviram falar, mas não conhecem o tema ou conhecem mas nunca fizeram cursos nessa área; Sobre a oferta de cursos pela SMS/HSJ na área de educação profissional e tecnológica, 76% dos respondentes alegam não terem participado de nenhum curso; Sobre a posição hierárquica os 24% que já participaram de algum curso oferecido pela SMS/HSJ, somente 14 pessoas eram líderes ou gestores, que são ou deveriam ser os grandes propagadores de conhecimento aos seus subordinados; Sobre o investimento em cursos EPT com recursos próprios, 43% dos respondentes fizeram algum investimento próprio em cursos fora do seu ambiente de trabalho; Finalizando a análise, 99% dos participantes acham importante o investimento de recursos públicos na educação Profissional e Tecnológica e 95% consideram que a falta de capacitação afeta a qualidade dos serviços prestados ao cidadão.
6 PROPOSIÇÕES DE MELHORIA
Conforme análise dos dados, verificou-se a necessidade de capacitação. Desta forma sugere-se então, duas linhas de ação:
A primeira seria um convênio entre a Prefeitura Municipal e instituições de ensino para a elaboração de cursos de Educação Profissional e Tecnológica, a exemplo do Instituto Federal de Santa Catarina, IFSC no desenvolvimento de cursos voltados à melhoria do serviço público.
Outra linha de ação que pode ser desenvolvida é a criação de um centro permanente de Educação Profissional e Tecnológica com cursos presenciais e on line e com o desenvolvimento de um plano de e-learning, onde o profissional é direcionado a realizar treinamentos voltados à sua área de atuação.
Os autores entendem que o investimento em capacitação dos servidores da SMS/HSJ deveria ser tomado como prioridade e deveriam já considerar os valores para investimento em capacitação no momento de separar a destinação dos recursos públicos repassados anualmente a Secretaria Municipal de Saúde e ao Hospital São José, sob o ordenamento jurídico primário de serem empresas públicas municipais, e sob o ordenamento jurídico específico de órgãos públicos da administração direta e indireta municipal, respectivamente, ambientes deste estudo.
Dessa forma propõe-se que seja elaborado um plano de desenvolvimento profissional para os servidores baseado em sua área ou departamento de lotação de lotação, pois através do presente trabalho verificou-se na pesquisa realizada que a falta de capacitação afeta a eficiência da prestação de serviço ao cidadão.
Conforme da Silva (2020 Apud CHIAVENATTO 2008; WILLIAMS 2010), as organizações estão inseridas em um ambiente que além de altamente competitivo está em constante mutação portanto, para conseguir alcançar seus objetivos e atender sua missão as organizações precisam de profissionais capacitados, com conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desenvolvimento de suas atividades.
Nesse sentido, a criação e manutenção de um processo de Educação Profissional e Tecnológica de forma contínua para desenvolver competências dos servidores e dos órgãos públicos. “Visando à melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão” (FERRAREZI e TOMACHESKI, 2010) é de essencial necessidade para o município.
Tome-se como exemplo o Poder Judiciário de Santa Catarina que tem investido em capacitação e desenvolvimento de pessoal buscando atender o atendimento das demandas e exigências no serviço público para melhorar os serviços entregues à sociedade e onde, da necessidade de capacitar e qualificar seus funcionários criou-se cursos elaborados pelo próprio órgão, por empresas parceiras e outras instituições.
7 CONCLUSÕES
Os autores entendem que a atual forma pública de trabalho, junto a burocracia, infla a máquina com constância permanente, obedecendo somente o limite máximo permitido em lei dos gastos com mão de obra e não observando a qualidade dos processos de trabalho. A ideia de implantar a Educação profissional e Tecnológica aplicada a metodologias científicas utilizadas amplamente no mercado moderno a fim de minimizar os custos da máquina pública é viável, diminui custos e fundamenta os princípios e valores da nova gestão pública.
Métodos como o desenvolvimento de fornecedores, o método lean (que busca enxugar os excessos de gestão), o PDCA que otimiza os processos operacionais e a aplicação de sistemas de TI (Tecnologia de Informação) que buscam agilizar o atendimento e diminuir os custos operacionais das empresas são totalmente aplicáveis no serviço público visto que a SMS possui um CNPJ e é constituída como uma Empresa Pública, justifica-se a implantação e aplicação destes sistemas de melhoria.
A organização certa é algo que não existe; a organização não é um absoluto, é uma ferramenta para tornar as pessoas produtivas quando trabalham em conjunto e de acordo com os novos paradigmas da gestão pública” DRUCKER (2002, p. 274).
Portanto, as resoluções das demandas da SMS com a aplicação da Educação Profissional e Tecnológica devem ser pensadas em longo prazo com o tratado de fomentar a melhoria contínua dos serviços fornecidos aos cidadãos, a partir de uma máquina pública enxuta, eficaz e que aumente ao máximo a efetividade dos serviços sem consumir grandes quantidades de recursos para manutenção própria.
Desta forma, recomenda-se para trabalhos futuros baseados neste estudo, a estruturação teórica completa de um centro de capacitação de formação continuada na área de Educação Profissional e Tecnológica que sirva de modelo para a utilização no setor público municipal. A Administração pública necessita continuamente investir e incentivar a capacitação dos servidores públicos utilizando a EPT, para um atendimento aos clientes interno e externo de qualidade e eficiente.
